Jovem brasileiro aposta no seu próprio esforço

O brasileiro jovem é exigente consigo mesmo: acha que não tem direito de ser apenas estudante, tem de trabalhar também; acha que seu futuro depende mais de seu esforço do que de políticas públicas eficazes; e acha que os próprios jovens precisam ser mais empenhados na sua formação.

Esse perfil emerge de uma pesquisa feita entre agosto e outubro de 2008 em seis países sul-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. A pesquisa ouviu 7 mil pessoas de 18 a 29 anos e outras 7 mil de 30 a 60, medindo inclusive as diferenças de opiniões entre as faixas etárias.

Jovens e adultos brasileiros são os que menos defendem a tese de que a rapaziada deve se concentrar nos estudos:

“Os jovens devem apenas estudar e não trabalhar?"
Jovens e adultos que respondem sim:
Brasil: 24%
Paraguai: 26%
Bolívia: 31%
Argentina: 41%
Uruguai: 43%
Chile: 54%

Os pesquisadores do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Polis), responsáveis pelo estudo no Brasil, têm uma hipótese para explicar isso: "as crescentes exigências de experiência para começar a trabalhar e de fazer novos aprendizados constantes para continuar trabalhando".

Mais do que nos outros países, no Brasil aposta-se mais nas ações pessoais (44%) como meio para os jovens construírem uma vida melhor para si, e também no apoio familiar (27%). Menos de 25% dos jovens e adultos esperam que medidas econômicas e sócias tenham reflexo positivo para a juventude.

Mesmo a educação, de reconhecida importância como investimento pessoal estratégico, não tem no Brasil o status que tem nos países vizinhos. Aqui, quando se pensa em fatores de acesso a um emprego, o nível de escolaridade é visto com a mesma importância que a experiência prática de trabalho (37% para ambos). Se divididas as faixas etárias de jovens e adultos, surge uma diferença: os primeiros confiam ainda mais na experiência (42%) enquanto os mais velhos confiam mais na escolaridade (38,2%).

A pouca confiança na educação como fator de sucesso talvez possa ser explicada por outro dado da pesquisa: o jovem brasileiro se considera desinteressado pela escola, e isso é apontado como a principal dificuldade (36%) para estudar, seguida por falta de dinheiro para transporte e outros gastos (27%).

Esta falta de interesse, entretanto, não precisa ser lida como culpa do próprio jovem. Também pode refletir a "crescente sensação entre os jovens de que a escola tem perdido o sentido ou que, pelo menos, esse sentido não parece tão claro ou seguro".

Apesar de estar convicto de que precisa ralar para crescer, o jovem brasileiro é um dos mais otimistas da América do Sul.

"Como acreditam que estarão suas vidas dentro de 10 anos, levando-se em conta aspectos da vida pessoal, familiar, cidade, país e continente?" Declararam que estarão “melhores” (revelando graus de otimismo por país):

Brasil: 83% (jovens) 79% (adultos)
Paraguai: 81% (jovens) 84% (adultos)
Uruguai: 70% (jovens) 63% (adultos)
Bolívia: 66% (jovens) 61% (adultos)
Chile: 66% (jovens) 55% (adultos)
Argentina: 61% (jovens) 56% (adultos)

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Carinho da mamãe segura filhos homens em casa

Marmanjos de 30 anos que moram na casa dos pais tendem a justificar seu arrastado processo de saída do ninho enumerando sérias questões estratégicas: necessidade de garantir primeiro um bom início de carreira, turbinar o currículo com pós-graduações em série, começar uma boa poupança, não queimar dinheiro com moradia própria etc. Mas experimente tirar a mamãe do cenário. Sem ela na casa, cuidando da comidinha do filhão, das roupas lavadas & passadas e da arrumação do quarto superequipado, todo esse cenário econômico perde magicamente a importância, e eles caem fora.

Isso aparece em números: homens de 25 a 34 anos que vivem nas regiões metropolitanas do Brasil têm chances três vezes maiores de morar com os pais quando a mãe está na área. A cientista social Regiane de Carvalho estudou microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para sua dissertação de mestrado sobre as chamadas famílas-cangurus (que retêm os filhos por mais tempo) e constatou que "o fato de ter ou não mãe viva foi uma variável muito importante". Tão importante que ela deu a seu trabalho o título sugestivo Casa, comida e roupa lavada: fatores associados à saída do jovem brasileiro do domicílio de origem, apresentado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Como é o carinho da mamãe que realmente conta, a disponibilidade de colinho é um fator importante. Regiane reviu a bibliografia sobre o tema e concluiu que filhos únicos ou com poucos irmãos são os que se sentem realmente confortáveis para ir ficando. Ter menos irmãos significa mais recursos e espaço na casa, maior privacidade e conforto, e menor disputa pelos cuidados maternos. "Isso diminui a motivação para a saída", diz a pesquisadora. E, como as famílias brasileiras estão tendo cada vez menos filhos, a rapaziada anda bem à vontade.

Entre 1986 e 2006, a proporção de homens de 25 a 29 anos vivendo com os pais, nas cidades brasileiras, subiu de 32,2% para 44%. Na faixa dos 30 a 34 anos, disparou de 13,7% para 22,2%. "A maioria tem alto nível de escolaridade e trabalha", conta Regiane. É bem verdade que as mulheres também passaram a ficar mais com os pais: segundo a PNAD, em 20 anos cresceu de 46,3% para 50,4% a parcela de filhas de 25 a 34 anos nas famílias urbanas do País. Mas, além de ser um aumento comparativo bem menor, cresceu o porcentual de mulheres que ocupam posição de responsáveis pelo domicílio, diferentemente do que ocorre com os filhos do sexo masculino.

.É difícil observar os números sem lembrar de um certo acento ibérico ou italiano neste cuidado materno. De fato, as taxas brasileiras de filhotes pernudos e barbados se equiparam direitinho às taxas de jovens que moram na casa dos pais em países como Portugal, Espanha e Itália, "o que é explicado pela forte influência da família nessas culturas”, segundo a pesquisadora. Mas as mammas podem não ser as únicas a prender a ninhada hoje em dia. Com uma prole cada vez menor, "haveria uma preferência dos pais por prolongar a convivência com estes filhos, evitando a síndrome do ninho vazio”, especula Regiane.

Além disso, é preciso estudar mais a fundo a participação do filho no domicílio, para fazer uma distinção entre aquele que está em casa aproveitando o conforto da mãe e aquele que não pode ir embora porque os pais são idosos e ele precisa morar junto para cuidar, inclusive sustentando ou ajudando economicamente. "O ideal seria fazer um estudo qualitativo entrevistando diretamente os jovens e conhecendo histórias individuais, o que é um trabalho que ainda pretendo fazer no futuro, talvez no doutorado", diz a pesquisadora.

A PNAD também reflete, evidentemente, os problemas sócio-econômicos nas famílias de baixa renda, nas quais os filhos permanecem como dependentes dos pais por falta absoluta de perspectivas. Segundo Regiane, a parcela de filhos homens que não trabalham nem estudam também aumentou. Além disso, há famílias que abrigam filhos-pais, homens e mulheres que já tiveram filhos e precisam de apoio temporário ou permanente. Muitos parceiros e parceiras desses filhos-pais também são agregados no domicílio.

"As famílias conviventes são, em grande medida, constituídas por filhos(as) jovens (não só os adolescentes) que se casam e/ou têm filhos, mas que continuam, pelo menos por um tempo, no mesmo domicílio que seus pais. Esta é uma particularidade dos arranjos domiciliares do Brasil. A permanência na casa dos pais coexistindo com a parentalidade/maternidade precoce, indica que o(a) jovem, embora permaneça em certo grau dependente dos pais, já adquiriu papel social e responsabilidade de adulto", comenta a cientista social.

::DOIS PONTOS::

REGIANE (rindo) - Na verdade, sim... Namorei um rapaz por seis anos, e ele não queria sair de casa. A mãe dele estava sempre lá, querendo ele por perto. Posso dizer que esse foi um dos motivos que me levaram a fazer esse estudo.

Foto: Filipe Chaves/UFMG

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Comunidade em rede produz conhecimento e valor

“Estou abrindo uma empresa de prestação de serviços na área de refrigeração e ar condicionado, tanto manutenção como venda. Gostaria de receber informações e ideias de serviços e promoções e como chegar até meu cliente. Grato”

“Moro no bairro Bandeirantes (...) e tenho o interesse de montar uma rádio na escola do meu bairro para os alunos.”

“Ainda estou desenvolvendo o plano de negócio p/ meu futuro empreendimento. A previsão é que no máximo 60 dias eu esteja com o produto final pronto p/ mercado. São válvulas hidráulicas. Terei necessidade de fazer um site e ferramentas de controle.”

“Temos um curso para auxiliar gestores municipais a elaborar um Plano Diretor (...). Preciso de alguém que coloque esse curso no Moodle... Hoje não temos verba, mas vou rapar o tacho dos projetos em andamento para ver se arrumo algum recurso. Mas podem já indo ver quem pode nos ajudar?”

Os quatro projetos acima foram apresentados por quatro cidadãos preocupados em criar uma alternativa de trabalho em tempos bicudos, interessados em incrementar seus pequenos negócios ou participar de iniciativas sociais sem fins lucrativos. Suas ideias e pedidos de colaboração estão sendo lidos, neste momento, por milhares de pessoas no País inteiro, e algumas delas podem efetivamente ajudar de alguma maneira, como colaboradores não remunerados ou como profissionais prestadores de serviço.

É fácil para esses parceiros, agora anônimos, entrar em contato com cada um dos quatro autores acima. Dá jogo.

Assim funciona a rede. Na essência, não difere daquela praça da cidade onde as pessoas circulam, conversam, trocam ideias, combinam parcerias, vendem e compram, fecham contratos. Na rede, na internet, na web, estas praças não estão em cidades, mas no mundo. E basta você ter a capacidade de se comunicar, em que língua for.

A praça onde os quatro cidadãos acima estão passeando tem o sugestivo nome de Teia MG. Para quem estuda o fenômeno das redes e seu impacto na transformação das relações sócio-econômicas, trata-se de um sistema bem estruturado para permitir a disseminação de contatos, colaboração, construção de conhecimento e inovação, um ambiente onde se pode gerar valor e transferir riqueza.

“É um caminho possível para o novo e a transformação da sociedade”, diz Rodrigo Lara Mesquita, diretor e fundador do Peabirus, uma espécie de plataforma para a criação de praças virtuais, com parceria na Teia.

A Teia MG é uma iniciativa pública, que aproveita conhecimento gerado em iniciativas privadas, como o Peabirus. Sintomaticamente, a Google farejou o potencial.

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Registro de abuso sexual de crianças em SP triplica, e agora envolve avós

Triplicou o número de crianças vítimas de abuso sexual levadas a atendimento em unidades de apoio comunitário nas zonas sul e leste de São Paulo. De outubro de 2008 para cá, a média de novos casos passou de dez por mês para um por dia, informa a pedagoga Ana Cristina Silva, coordenadora da Rede Criança de Combate à Violência Doméstica, organização que atua há dez anos nas duas regiões, em parceria com a prefeitura e o governo federal.

Chama atenção também o aumento dos casos envolvendo crianças mais novas. "Costumamos atender vítimas na faixa de 7 a 14 anos, mas têm aparecido muitas vítimas de 2 ou 3 anos de idade", observa Maria José de Morais, que lidera a unidade de Aricanduva. Outra novidade desconcertante: os pais biológicos são maioria entre os agressores e, agora, também os avós começam a aparecer neste grupo.

Maiores agressores, por número de casos em atendimento nas unidades da Rede Criança nas zonas leste e sul de SP até 15/05/09:
1º - Pai
2º - Padastro
3º - Mãe
4º - Avô
5º - Avó
6º - Tio
7º - Desconhecidos

O quadro reflete um número maior de pessoas dispostas a denunciar os abusos e a procurar ajuda, e não necessariamente um aumento no número de vítimas. Quanto a isso, não há indicação estatística. "O que temos hoje é a estimativa de que, no mundo, a cada 3 minutos uma criança sofre abuso sexual", diz Ana Cristina.

O aumento de registros se deve, segundo a coordenadora, ao fato de haver hoje mais informação a respeito do abuso sexual de crianças, na mídia e também em escolas e unidades de saúde. "Costumávamos receber vítimas e agressores encaminhados pelas varas de infância, varas criminais e conselhos tutelares, e agora também hospitais e unidades básicas de saúde nos encaminham, além da própria comunidade."

Há 457 casos de abuso sendo tratados pelos 46 assistentes sociais, psicólogos e pedagogos nas três unidades da Rede Criança (duas na zona leste e uma na zona sul). Meninas e meninos, praticamente em igual proporção, recebem atendimento e participam dos diversos grupos de apoio e atividades terapêuticas.

O trabalho envolve também um total de 380 famílias. “O abuso sexual não afeta só a vítima direta, mas também seus irmãos; e o grupo familiar se desestrutura”, diz Giovana Odinna, da unidade da zona sul. Esses números foram atualizados na última triagem quinzenal da Rede Criança.

O estupro é o tipo mais numeroso entre os casos atendidos, tendo homens e mulheres como protagonistas. Mas há entre as crianças muitas que foram seduzidas ou forçadas a satisfazer os adultos por meio de masturbação. Em todos os casos houve, pelo menos, atos libidinosos. “Não há dúvida da intenção maliciosa do adulto, porque isso aparece no estrago psicológico que a criança apresenta”, conta Maria José.

As vítimas de atos libidinosos, ou “bolinação”, relatam a manipulação dos genitais, beijos e mordidas, por exemplo. “Abuso não é só a violação”, explica Maria José. Tudo o que caracterize o uso da criança para satisfação sexual do adulto é considerado abuso e, portanto, é crime. E toda forma de sedução e uso de crianças para o prazer sexual de adultos é devastador para a infância.

Essa devastação tem sido perpetrada por muitos pais biológicos e, surpreendentemente, por avós, segundo os registros da Rede Criança. Há casos em que o casal comete abuso. "Há mães que abusam, pais que abusam, parceiros que ocultam o abuso cometido pelo outro, e casais em que ambos abusam", diz Ana Cristina.

Os avós abusadores são mulheres e homens que ficam em casa durante o dia, e se aproveitam da condição de estarem cuidando dos netos. "São pessoas que perderam seus parceiros, ou não têm prazer com eles, e se envolvem com os netos naqueles momentos em que dão banho, trocam de roupa..."

Entre os abusadores, de todas as idades, há muitos que agem pela conveniência da oportunidade, há os que se consideram no direito de fazer uso dos filhos para seu prazer e há os pedófilos, que sentem desejo sexual por crianças, especificamente.

Em qualquer caso, o abuso é crime, mas nem sempre é possível reunir provas para levar à prisão um abusador. “É difícil comprovar a prática de bolinação”, diz Maria José. Uns poucos agressores confessam. Ainda assim, a Rede Criança atende hoje 57 abusadores e suspeitos, muitos deles forçados por ordem judicial.

As equipes da Rede Criança ainda investigam se há um crescimento na ocorrência do abuso, mas só o aumento do número de encaminhamentos é suficiente para trazer preocupação. Por enquanto, a estrutura dá conta, mas Ana Cristina já vê surgir a necessidade de reforço. "Não queremos que vítimas de abuso sofram ainda mais em listas de espera por atendimento, mas vamos ter de pensar sobre isso."

A tendência é de um aumento na procura por atendimento, até porque a Rede Criança está ampliando o trabalho de orientação em escolas e na rede pública de saúde, para que saibam identificar e encaminhar vítimas. “Os professores e os médicos precisam saber que, muitas vezes, por trás de um problema disciplinar ou de saúde há um caso de abuso sexual.”

Para denunciar e buscar ajuda:

Rede Criança - São Miguel Paulista
Av. Águia Haia, 4378
Fone: 11 2280 0746

Rede Criança - Campo Limpo
Rua Francisco Jerônimo, 116
Fone: 11 5511 9111

Rede Criança – Aricanduva
Rua Forte Ernesto, 9A
Fone: 11 2036 8287

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Castigo escolar vai à Corte Suprema no Japão

A punição a alunos virou tema da Suprema Corte no Japão. E foi aprovada.

Os ministros consideraram que uma professora "não excedeu os limites aceitáveis da orientação educacional" ao pegar seu aluno de 8 anos pelo colarinho e colocá-lo de castigo, de frente para uma parede. A decisão foi tomada no fim do mês passado e encerra uma polêmica que começou em 2002.

A mídia japonesa noticiou o fato ressaltando que o veredito deve ajudar a "reduzir a confusão entre educadores, pais e estudantes" sobre a Lei de Educação Escolar, que proíbe punições físicas mas "não detalha quais atos a violam".

Não se trata apenas de uma confusão sobre a lei. Os japoneses estão mesmo confusos, tentando ansiosamente superar um histórico de violência física e psicológica nas suas escolas, onde o bullying tem formas requintadas de crueldade. Os pais e educadores herdaram um passivo enorme da educação arcaica, e parecem perdidos entre a rigidez opressora e a falta de limites.

O aluno submetido ao castigo, segundo o jornal "Asahi", não era nenhum pokemon fofinho. Depois de chutar uma menina no corredor da escola, em Amakusa, o pimpolho desferiu outro pontapé nos glúteos da professora, quando esta o repreendia. Foi então que ela o guinchou para o castigo.

A mãe reclamou à direção da escola, afirmando que seu pequeno havia ficado traumatizado com o episódio: perdera o apetite e não conseguia mais ir às aulas. No ano seguinte, em 2003, seu filho foi diagnosticado como vítima de estresse pós-traumático; em 2005 a família moveu uma ação judicial pedindo indenização de cerca de R$ 80 mil.

Em 2007 o tribunal da província de Kumamoto deu ganho de causa à família, com indenização de R$ 14 mil, aproximadamente. A cidade de Amakusa recorreu e, agora, a Suprema Corte decidiu a favor da escola e da professora.

Os ministros acharam que "os atos da professora envolveram uso da força e podem ter sido não-apropriados, de alguma forma", mas seu propósito "não foi o de infligir dor física como punição".

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Cuidado: os cartolas estão de olho nas crianças

Cartolas do esporte sofreram uma derrota na Câmara dos Deputados, onde tentavam legalizar a prática de se apoderar de crianças com potencial de bom desempenho no rico mercado de passes e patrocínio. A comissão especial que altera a Lei Pelé (9.615/98) rejeitou a proposta defendida pelos empresários do setor, que queriam permitir a contratação de atletas a partir dos 12 anos de idade.

Numa audiência pública em 15/04/09, o relator José Rocha (PR-BA), retirou a proposta defendida pelos chamados 'clubes formadores' de atletas e encaminhou ao plenário uma versão que mantém a idade mínima de 14 anos para o início de vínculo contratual. Os clubes foram compensados com o direito de ganhar um porcentual variável para cada ano de formação dada ao atleta, quando ele for negociado.

Revelar um craque é um negócio e tanto. Não são apenas os pais que acalentam o sonho de deixar a profissão para - dureza... - administrar os milhões que seu pequeno Neymar ou Pato ou Kaká vão render quando estiverem pisando na Europa. Os velhos olheiros de várzea também sonham: tornaram-se empresários sempre a postos à beira das quadras, gramados e campinhos.

"Hoje, para participar de uma peneira em qualquer clube, sem empresário o atleta vai ficar perdido pelos cantos", diz um professor de Educação Física habituado ao clima das seleções em São Paulo.

O modelo de negócio é simples: os olheiros identificam uma criança que 'leva jeito' e botam logo sua marca no novilho. Não raro, mordem taxas e adiantamentos dos pais esperançosos. Os clubes garantem suas granjas e operam com o plantel em desenvolvimento, ganhando muito mais com a corretagem de atletas do que propriamente com a bola na rede. O mercado mundial do futebol movimenta, dizem estudos, US$ 300 bilhões por ano.

Há clubes que fazem isso com razoável profissionalismo, garantindo alguma formação para as crianças que estão sob seus cuidados. Mas, como em todo negócio, há uma horda de picaretas. Olheiros e cartolas estão montando granjas onde crianças e adolescentes são mantidos precariamente, longe da família e da escola, com o simples propósito de 'engordar' e render um bom passe.

"São alojados em condições precárias do ponto de vista material, da alimentação, muitas vezes afastados da escola", diz Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. "Houve uma ação intensa em São Paulo, Paraná, Rio e Minas, no sentido de que os clubes ajustassem sua conduta", explica ela, lembrando a legislação trabalhista, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foi numa reação a essas blitze que a cartolagem se mobilizou e levou ao Congresso a proposta de mudar a idade mínima para 12 anos. Na audiência de abril, porém, representantes do Fórum conseguiram evitar este passo em direção à legalização da exploração infantil.

Interessante notar como os grandes homens do esporte colocam pressão sobre crianças e suas famílias, em vez de brigar com os grandões do mundo bilionário dos negócios esportivos, defendendo em bases profissionais a sua compensação pela formação dos atletas.

O texto aprovado na comissão agora será votado pelo plenário da Câmara e, depois, deve seguir para o Senado. Ou seja, só uma batalha foi vencida. Há tempo para a bancada da bola organizar o contra-ataque.

Ouça a entrevista com Isa Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

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Classe média volta os olhos para a escola pública

K. é uma autêntica representante da classe média que rala para garantir boa educação para os filhos. Por isso, faz acrobacias financeiras de forma a pagar uma escola particular que facilite o ingresso da prole numa universidade respeitada.

Mas K. está com um problemão: após 15 anos de esforço, com uma vida familiar austera, sua filha A. não passou na Fuvest para Medicina. Por pouco. Ela teve ótima pontuação na segunda fase, uma pontuação que seria suficiente para passar nos dois anos anteriores, mas não neste.

K. acredita que sua filha está morrendo na praia. Ao chegar ao vestibular, A. encontrou uma concorrência mais acirrada, com a participação de alunos que receberam a bonificação do Inclusp, o programa de inclusão social da USP que dá até 12% de pontos adicionais para estudantes que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas.

K. jamais foi contra iniciativas de equalização de oportunidades. É uma paulistana esclarecida e progressista, que quer uma escola pública de qualidade, capaz de ensinar o suficiente para que seus alunos cheguem à porta das melhores universidades com capacidade de disputar uma vaga. Enquanto esse sonho não se realiza, diz ela, são necessárias medidas emergenciais para reduzir os danos para as gerações de jovens do presente.

Então K. sofre com o drama de sua filha, enquanto pensa no futuro de L., seu filho menor, que vai chegar ao vestibular somente daqui a seis anos. "Imagine o que será a concorrência no futuro?...", se preocupa ela.

Como não é dada a desistir, K. já sonda alternativas para L.. Tem conversado com outras famílias e, segundo conta, ouve algumas considerando seriamente a possibilidade de matricular seus filhos na escola pública a partir do primeiro ano do ensino médio.

"Depois, faz Enem, faz cursinho, ganha os pontos dos programas de inclusão e chega ao vestibular com mais chances de ser aprovado", explica ela.

No vestibular para 2009, das 175 vagas de Medicina na USP, 66 foram ocupadas por egressos da escola pública, o que equivale a 37.7%. É um recorde. A USP não revela a nota final dos que foram aprovados, mas garante que só 7,4% dos estudantes da rede pública precisaram lançar mão dos 3% de pontos de bônus. O resto teria sido pela participação no Enem e pela nota da avaliação final do ensino médio.(leia)

Talvez a escola pública sofra um choque nos próximos anos, com uma alta procura por parte de famílias antes freqüentadoras da cara rede particular. Vai ser interessante observar que transformações poderão ocorrer. Talvez haja uma forte pressão por abertura de mais vagas, com mais investimentos, nas boas e concorridas universidades públicas do País. Vai ser interessante ver como a burocracia vai reagir.

Enquanto isso, a filha de K. pensa em tentar outro curso, menos disputado.

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Zonas de perigo na casa da vovó

Não é escorregando no banheiro nem tropeçando em degraus que a maioria dos idosos sofre quedas e fraturas. É simplesmente andando.

O primeiro estudo sobre esse tipo de ocorrência no Brasil, que acaba de ser publicado, pode ajudar as famílias a cuidar melhor dos avós.

Segundo pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres e da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), muitos idosos sofrem queda por uma súbita perda de força muscular - às vezes provocada pela postura -, uma arritmia, dores e coisas do gênero.

Aos números:

- o estudo: foi realizado em hospitais do Rio, com 141 pessoas acima de 60 anos que sofreram fraturas por causa de quedas, entre 1998 e 2004
- as quedas: 51,1% caíram enquanto andavam, 13,8% enquanto estavam parados, em pé, 12,8% em degraus ou rampas, 8,7% enquanto se levantavam (há outras causas)
- onde: a maioria (65,7%) estava em sua própria casa, e o banheiro foi apenas o 4º lugar com maior número de ocorrências (12,7%)
- ferimentos: 68,6% tiveram fratura de fêmur, e a maioria (99%) teve de passar por cirurgia

Casas de idosos costumam ter banheiros bem equipados, com apoios e pisos antiderrapantes. Eventualmente têm rampas e corrimões em escadas também.

Mas o que fazer para evitar esse tipo de queda, tipo, do nada? Mais apoios pela casa, em todos os cômodos, e no quintal? Algum tipo de exercício ou treinamento para que os vovôs e vovós saibam se proteger numa queda?

A gravidade de uma fratura para pessoas acima de 60 anos e as repercussões de toda ordem para eles e suas famílias justificam uma atenção especial a medidas preventivas.

O estudo não indica esses cuidados, mas dá uma indicação importante: 41% dos idosos haviam tido pelo menos uma queda nos 12 meses antes de sofrerem a fratura.

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Que mal tem, se é trabalho e rende algum?

Afinal, que mal tem? Tá sem trampo, tá com tempo, precisa de grana e o cunhado pediu o favor, pra ajudar um amigo. Daí o cara faz o serviço, que é simples: passa uma semana ou duas anotando a rotina da portaria de um depósito de carga ou coisa parecida. Registra as trocas de vigias, entrada e saída de caminhões etc, os horários de tudo. Entrega ao cunhado e ganha uns trocos.

Até algum tempo atrás, gerentes de segurança costumavam identificar facilmente os olheiros das quadrilhas coletando informações para futuros assaltos. "Um suspeito por perto podia ser investigado, e logo aparecia a ficha de antecedentes criminais ou do carro roubado", explica Alvarim Pires do Couto Filho, consultor em inteligência e segurança corporativas. Hoje, a coisa anda mais complexa, por conta dos amigos e parentes não-fichados, que aceitam esse rápido flerte, essa pequena ficada com o crime.

Para muitos, provavelmente nem há consciência do delito da cumplicidade. Afinal, é só uma pesquisa, um trabalho, e não é preciso saber para que servem aqueles dados. Muitos acabam presos, como ocorre aos peixes pequenos, que então atravessam completamente a linha entre a vida do cidadão comum, que rala diariamente pelo sustento, e a do contratante de seus serviços.

Para os que não são presos, o negócio terceirizado também pode evoluir para uma relação mais aberta com o crime. É quando o parente pede para o sujeito: "Fica com essas coisas uns dias pra mim". Depois de ficar com as coisas, pode-se emprestar um cômodo para abrigar um refém bem amordaçado, lembra o especialista.

Estar desempregado e precisando de grana nunca foi condição suficiente para levar alguém ao crime. Há uma ética fazendo o limite entre uma coisa e outra. Mas e se as pessoas começarem a trazer o delito para o lado de cá do limite, vestindo-o como não-delito?

A grande capacidade humana, a que diferencia o homem dos demais animais, é a capacidade de se justificar. Maus políticos (em todas as profissões) costumam dedicar suas vidas a contrabandear delitos para o lado de cá.

Geralmente, sua fantasia se rasga quando eles já transformaram um aspone furador de fila de check-in em "diretor de aeroportos", ou quando consideram legítimo ocupar cargos no governo sem esconder que o único objetivo é manipular um orçamento milionário. Mas eles são caras de pau para fingir até indignação, quando a casa cai.

Para o cidadão comum, a vida nunca é tão bela.

Leia também:
Propina, copy+paste e o delito incorporado

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A economia da pena de morte

Os norte-americanos andam se questionando sobre a aplicação da pena de morte. Mas não se trata de um debate de cunho moral, e sim econômico. Os tempos estão realmente difíceis.

O fato é que a pena capital torna o condenado muito mais caro para o contribuinte do que a aplicação da prisão perpétua. No Estado de Maryland, por exemplo, o custo de um walking dead man, desde a sentença até a execução, é de pelo menos US$ 3 milhões; a prisão perpétua tem custo pouco acima de US$ 1 milhão.

A revista The Economist informa que o debate vem ocorrendo em pelo menos quatro Estados: Colorado, Kansas, Novo México e New Hampshire.

Além da preocupação com a redução de custos, há o fato de a pena de morte não levar a uma queda no índice de criminalidade. Estados como Texas (que tem a pena capital quase como patrimônio cultural) e Oklahoma, onde mais se realizam execuções, o banditismo é muito mais elevado do que em Estados que aplicam a prisão perpétua.

Este argumento é antigo, e não comoveu a maioria dos norte-americanos. Até hoje, somente 14 Estados dos EUA aboliram a pena de morte. Mas a grande crise parece estar tocando corações, mentes e bolsos da geração subprime.

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Novelas definem a família brasileira

Ter TV em casa é um fator de redução no número de filhos, já dizia a máxima universal, mas, no Brasil, o efeito é maior quando a TV exibe novela da Globo. Principalmente nas famílias de menor renda.

A constatação é do estudo Soap Operas and Fertility: Evidence from Brazil, que cruzou dados de censos demográficos com os do avanço da cobertura da rede de televisão pelo território nacional ao longo de três décadas.

Alberto Chong, Eliana La Ferrara e Suzanne Duryea, os autores, mostram evidências de que as famílias urbanas, pequenas e felizes retratadas nas tramas globais tiveram forte influência sobre a redução da taxa de fertilidade, que caiu de 6,3 crianças por mulher em 1960 para 2,3 em 2000.

Mais do que valorizar métodos contraceptivos - o que não foi muito encorajado em boa parte destas três décadas -, as novelas venderam um modelo, copiado até mesmo no nome dado aos filhos dos casais telespectadores.

Novelas importadas não tiveram a mesma influência. Isso mostra como as tramas bem ambientadas na cultura local têm um grande poder de mudança de hábitos. É um dado importante para quem trabalha com projetos de merchandising social.

Não se pode desprezar, por outro lado, o poder do telespectador em influenciar e modelar as tramas das novelas. "É a chamada causalidade reversa", explica Chong em sua resposta a uma questão que lhe fiz. "De fato, isso pode ter ocorrido."

O resultado do estudo pode lisonjear a Globo, mas um detalhe lá no meio reforça a tese de que as novelas são um fator de sexualização precoce e aumento de risco de gravidez na adolescência. A faixa etária de 15 a 24 anos foi a única em que as mulheres brasileiras tiveram um nítido aumento de fertilidade no período pesquisado.

Segundo Chong e seus parceiros, o impacto das novelas na redução da fertilidade para esta faixa etária "não é estatisticamente significante".

Outro estudo da equipe, feito também para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mostra que as novelas provocaram também um crescimento forte do número de divórcios no Brasil.

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Escolha um bicho, mas não para comprar

Gosta de cachorro? Antes de comprar o seu, pense na possibilidade de adotar um desses aí, logo abaixo. Eles e outros 100 cães e gatos, aproximadamente, estão banhados, vacinados, castrados, vermifugados e (!!!) microchipados, prontos para ganhar um lar.

É um esquema Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Prefeitura de SP, que tenta dar uma saída digna para os bichos abandonados nas ruas e parques da cidade. Os candidatos a totó-de-família vão se apresentar neste sábado (14/03/09), na Feira de Adoção.

Optar por um cão ou bichano retirado das ruas não é apenas um ato de consideração. É também uma contribuição para diminuir o número de animais mercadificados, ou seja: comprados, consumidos e descartados depois que perdem a graça para seus consumidores.

Deixar de comprar um bicho novinho na loja significa reduzir a demanda da indústria dos pets. Isso não vai provocar uma queda sensível na produção mundial de cães e gatos, claro, nem tampouco vai abrandar imediatamente o índice de abandono. Mas é um começo.

Não se preocupe: ninguém torce pela falência dos petshops. É só uma questão de equilíbrio de mercado. Explosões de consumo e produção geralmente não acabam bem.

Se você tem um bom espaço para abrigar o animal e pode cuidar bem dele, tratando como um ser vivo - sem deixar de cuidar da sua família humana -, escolha um e divulgue a feira.

Um desafio: escolha o mais 'feio' e deixe os 'fofinhos' para quem tem dificuldade de ver beleza fora dos padrões das vitrines.

Feira de Adoção:
- Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)
- Rua Santa Eulália, 86 - Santana - São Paulo (perto do Campo de Marte)
- 14 de março de 2009 (sábado) - das 9h00 às 15h00
* você precisa apresentar o RG, o CPF, um comprovante de residência e pagar uma taxa de R$ 14,60
** se quiser gato, leve uma caixa de papelão

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A lei do homem e a lei do homem religioso

Os médicos fizeram o que manda a ética médica e o que ditava a lei: abortaram a gestação de dois embriões que cresciam no útero de uma criança de 9 anos de idade em Pernambuco. A menina corria sérios riscos de morrer, caso levasse adiante a gestação dos gêmeos, pelo singelo fato de que seu pequeno corpo infantil não está preparado para tamanho trabalho.

É inegável que tenha pesado na decisão pelo aborto o fato ignominioso de a gravidez ser fruto de estupros consecutivos e regulares perpetrados pelo padrasto da garota. Ela é vítima de um crime devastador que, por si, tem o potencial de um meio-assassinato: põe em risco toda a sua vida afetiva, suas opções ao longo dos anos, suas oportunidades, suas perspectivas.

A gravidez acrescentava o risco imediato à vida da menina e, mais tarde, as duas crianças eventualmente nascidas selariam seu destino como mãe acidental - se sobrevivesse - , tendo dois filhos que seriam fruto de uma vergonha humana. Talvez não bastasse a garota nada compreender ou sequer saber. Porque nós saberíamos. Seria a nossa vergonha consumada.

Entre decisão dos médicos pelo aborto e a sua realização, houve a interposição da Igreja Católica. Respeitando seus cânones e engajada numa frente de ação contra os 50 milhões de abortos anuais pelo mundo, não se furtou à tarefa impopular e tudo fez para evitar a ação dos médicos. Se nada fizesse, seria omissa diante da iminência de um ato condenado em suas cláusulas pétreas.

Feito o aborto, estava automaticamente consumada a excomunhão de médicos envolvidos e da mãe da menina, que o autorizara. Não houve ato ou pronunciamento: apenas a constatação de que os responsáveis por um aborto não comungam ou nunca comungaram desse valor fundamental da Igreja Católica.

Há duas lógicas nessa história. Ambas sustentam teses seculares e religiosas que costumam correr em paralelo. Mas em casos como esse - ou das células-tronco embrionárias, ou do desligamento dos aparelhos de Eluana, na Itália, para citar os mais recentes -, elas se cruzam nas argumentações e apimentam as polêmicas.

É possível que a polêmica do momento termine com o simples massacre das teses da Igreja ante a situação da menina. A tese da defesa absoluta da vida soa pálida ante a necessidade de salvar a vida da vítima de uma atrocidade, na qual o algoz pode até ser perdoado pela lei religiosa.

Além disso, é quase inevitável lembrar, de um lado, algumas contradições históricas da Igreja (apoio a execuções, Inquisição e Cruzadas...) e, de outro, a suposta sanha mortífera das campanhas pró-aborto.

Daí a dificuldade de respeitar - e até tolerar - as posições opostas. E perdemos todos, porque a referência das leis religiosas foi e é importante, assim como é fundamental a pressão do mundo real sobre as tradições.

Para que o caso da menina de Pernambuco não termine em um confronto surdo de visões rançosas e traumatizadas, podemos, pelo menos, tentar ver um pouco mais a fundo essas duas lógicas.

Lanço abaixo uma proposta básica, e conto com sua colaboração para consolidar os pontos fundamentais de cada uma.

Na lógica secular dos médicos e do Estado, o valor e o dever estão em:

1 - Salvar a vida da paciente, mesmo que isso implique eliminar a vida de um embrião;

2 - Salvar uma vida que tenha mais chances de se estabilizar, mesmo que isso implique deixar de salvar outra vida, com menores chances de se manter; opta-se pelo menor dano, quando evitá-los todos já é impossível;

3 - Salvar a vida do paciente utilizando até o último recurso contra tudo o que representar uma ameaça a esta vida - mesmo que seja um embrião;

4 - Ignorar ou colocar de lado as implicações religiosas, quando conflitam com preceitos desta lógica secular;

5 - Lutar contra restrições de qualquer caráter que impeçam o socorro a alguém, como no caso de um pai que impede o tratamento de um filho por razões religiosas.

Na lógica religiosa, o caso da garota é visto à luz dos seguintes princípios:

1 - O homem não tem o direito de tomar a vida de ninguém;

2 - O homem não tem o direito de escolher qual vida deve seguir e qual deve cessar;

3 - Nada e ninguém garantem que a garota estuprada e grávida estava condenada à morte ou à infelicidade; ao contrário, ela poderia surpreender o mundo se lhe fosse permitido trilhar seu caminho como gestante e, talvez, mãe - quem decide sobre um ou outro resultado não é o homem;

4 - O Código de Direito Canônico prevê a excomunhão compulsória daqueles que, conscientemente, contribuírem para a cessação de uma vida humana por meio do aborto, e este é o caso dos médicos e da mãe da menina - a Igreja não poderia fechar os olhos à sua lei;

5 - Os excomungados podem concluir que realmente não comungam desta posição da Igreja Católica, e aceitar sua exclusão por coerência e concordância; podem, por outro lado, se arrepender e pedir perdão, sendo eventualmente readmitidos como católicos; podem ainda, como católicos de fé, discordar e lutar para que a Igreja reveja esse princípio e essa lei.

Que outros princípios e argumentos podemos acrescentar na lista de cada uma dessas lógicas?

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À espera da princesa encantada

Era uma vez um rapaz. Nascido em algum interior do Brasil, ele vivia como se vive num lugar assim: com família e amigos de um povoado no campo, uma comunidade pequena que tirava o sustento diretamente da terra.

Era um belo lugar. Por isso, pousadas e campings foram se instalando ao longo dos anos, e o rapaz foi crescendo à medida que forasteiros chegavam.

Pessoas diferentes, com culturas e experiências diferentes, apareciam por ali. Gente com jeito e roupas instigantes, parecidas com as da TV. Homens, mulheres e crianças que vinham de lugares onde se ganha a vida de outro jeito, trabalhando no limpo e recebendo mais.

Um dia, uma mulher estrangeira, loira, conheceu o rapaz. Conheceu e o escolheu. Madura, dona de propriedades na Europa, ela o levou para ser seu companheiro.

Não se sabe se o final do conto é feliz, mas a história é a que mais encanta os meninos e rapazes do vilarejo.

A vida continua dura para eles, a escola mal chega ao ensino médio, não há muito trabalho para trocar por dinheiro e todos sabem que fugir para a cidade é um perigo.

O que eles mais esperam, portanto, é que outras mulheres - de preferência estrangeiras - venham buscá-los também.

As meninas do lugar já não esperam um príncipe encantado.

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Chance para estudantes da escola pública: aproveite

Não é fácil encontrar uma oportunidade assim: aulas semanais gratuitas de redação e gramática, com algo mais do que a simples preparação para o vestibular.

Se você é ou conhece alguém precisando dessa chance, corra porque as inscrições terminam neste sábado (28/02/09). Há vagas para 120 alunos, que devem atender às seguintes condições: ter concluído o ensino médio em escola pública, ter mais de 16 anos de idade e nunca ter cursado uma faculdade pública. A seleção leva em conta critérios socioeconômicos.

O Projeto Redigir é uma iniciativa de estudantes da Escola de Comunicação e Artes da USP e existe há dez anos. São os estudantes que, em duplas, dão aulas nas dependências da própria universidade.

Seu maior esforço está em estimular nos alunos a capacidade de interpretação, reflexão e raciocínio.

Camila Ramos é uma das coordenadoras:

"O Redigir quebra com a lógica de que alguém aprende e outro ensina. Nas aulas todos ensinam, todos aprendem, é um espaço de troca.

Tem alguns casos de alunos que entraram na USP, como a Juliana, que cursou o Redigir no ano passado e passou em Letras na FFLCH. Mas passar no vestibular não é a única conquista que pode ser alcançada.

Teve um aluno no ano passado que era deficiente físico, super interessado nas aulas, e ele levava as folhas de aula para a casa dele. Repassava as aulas para a família: filhos, mulher e sogra. Ele criou na família o hábito de contato com a linguagem, o hábito de leitura, de expressão e de criatividade por meio da linguagem.

Isso é um exemplo de crescimento, que não aparece nos números nem nas estatísticas, mas que representa uma grande abertura de mundo. E tem o crescimento dos professores, que acabamos ouvindo testemunhos muito interessantes."

Inscrições
- local: Departamento de Jornalismo e Editoração da ECA - Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443, Cidade Universitária
- documentos: levar pessoalmente cópias do RG, comprovante de escolaridade, comprovantes de renda de todos os que vivem na sua casa e uma relação dos gastos domésticos
- telefone: 11 3037 0618
- e-mail: projetoredigir@gmail.com

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Um prêmio para a esperança

Talvez tenha sido o toque humano, sensível e romântico do robozinho o que pesou mais na decisão dos membros da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas para concederem a Wall-e o Oscar de melhor animação em 2009. Foi essa a qualidade mais cantada desde o lançamento do filme, em 2008.

Mas a segunda metade do filme é uma interessante projeção de futuro e, também, um elogio à esperança. Wall-e se humaniza em meio ao lixo deixado pelos humanos, que abandonaram a Terra há 700 anos.

No planeta encapsulado pelos dejetos do homem, nem mesmo os robôs lixeiros resistem, mas este descobre uma forma diferente de sustentar sua existência. Sua curiosidade o leva a uma forma de transcendência, e ele passa a ter algo fundamental para ser humano: sente falta. E Wall-e começa a buscar uma razão de viver. Talvez até tenha um sonho.

Fora do planeta, uma humanidade hedonista, preguiçosa, obesa, asséptica e idiotizada vaga pelo cosmo à espera da descoberta de um lugar com condições de vida. Talvez um lugar que possa, como a Terra, ser explorado e exaurido.

Mas algo acontece. Um sentimento inexplicável e surpreendente faz com que esses mesmos humanos acordem da letargia. De uma espécie de buraco negro, pessoas ressurgem para tentar recomeçar.

O filme tem algo a dizer até nos créditos finais.

O Oscar vai para a capacidade humana de enxergar seus erros e, quem sabe, corrigir sua rota. Assista (de novo).

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O futuro chegou: televisores viram entulho

Nos anos 1980, era coisa de país rico; hoje, você pode ver a cena em algum bairro de São Paulo: os velhos tubos de raios catódicos estão indo para o lixo, depois de brilhar por décadas nos televisores.

Lixo, bem, não é exatamente o destino de muitos deles. Na imagem abaixo você pode perceber que as caixas mágicas aposentadas estão sendo jogadas como entulho por aí.

foto: David Moisés

Em agosto de 2008 você leu aqui um exercício de futurologia sobre os velhos tubos. Na onda das telas finas de LCD e plasma, cujas vendas duplicam a cada ano, os caixotes devem ser descartados em grande número pelo planeta.

Entulho tecnológico é um perigo enorme. Mas mesmo o seu descarte via lixo é perigoso, porque os tubos contêm metais pesados. Amigos do blog fizeram valiosas contribuições sobre o tema no debate de agosto.

Ao que parece, o futuro está chegando mais rápido.

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Espírito de direito versus espírito de vingança

Eis a terceira e última parte da entrevista com o historiador Marco Mondaini*, autor de Direitos Humanos no Brasil. Na entrevista e na discussão do blog, tentamos decifrar por que razão a defesa dos direitos humanos no Brasil provoca críticas e está associada à 'defesa de bandidos'.

NÓS - É difícil pensar em direitos humanos quando falamos de condenados por atrocidades e crimes de extrema crueldade. O que se pode levar em conta nesses casos?

MARCO MONDAINI - Não tenho ilusões quanto à possibilidade de consenso entre o espírito garantista dos direitos humanos e o espírito de vingança da sociedade em tais situações. Talvez seja inevitável a tensão existente entre a ótica dos direitos humanos e a reação da sociedade diante de crimes praticados com requintes de crueldade, pois que estamos lidando com duas lógicas diversas.

De uma parte, a lógica racional que fundamenta o Estado de Direito Democrático. De outra parte, a lógica emotiva que move os indivíduos no cotidiano da vida social quando confrontados com determinados atos de violência - e gostaria de reiterar, apenas com atos específicos de violência: por exemplo, contra a infâmia de se arrastar por quilômetros uma indefesa criança pendurada pelo cinto de segurança de um carro e não contra as não menos infames chacinas praticadas nas nossas favelas e periferias por esquadrões da morte, fardados ou não.

A resposta do Estado não pode se equiparar, em termos de barbárie, à ação praticada por um indivíduo contra outro indivíduo e, até mesmo, contra o próprio Estado, já que são dois entes de naturezas distintas. Cabe ao Estado fazer com que esse criminoso seja punido de acordo com as regras e normas em vigor no período em que tal crime hediondo foi cometido.

Em outras palavras, cabe ao Estado fazer com as regras do jogo previamente estabelecidas sejam cumpridas, e, pelo que me consta, ainda temos códigos que estabelecem as penas devidas para todos os tipos de crime praticados.

Os indivíduos que compõem uma sociedade, diferentemente do Estado, lidam com emoções imediatas diante dos acontecimentos cotidianos. Dessa forma, é mais que natural que um pai (e grande parte dos pais com filhos da mesma idade) que vê seu filho ser brutalmente assassinado queira devolver ao assassino o mesmo sofrimento a ele imposto.

Cabe, porém, ao Estado fazer com que esse espírito de vingança seja canalizado para a esfera legal da punição e, é claro, da prevenção de tais atos. Caso contrário, não há escapatória, é o retorno (ou aprofundamento) da barbárie.

NÓS - 'Direitos humanos' tem um sentido mais amplo, embora haja esta tensão em torno da impunidade. Qual é a importância de a sociedade manter-se, de alguma forma, na defesa dos direitos humanos?

MARCO MONDAINI - Diria que continuam válidas - e mais válidas do que nunca - as palavras de Norberto Bobbio acerca da necessidade de se identificar no desenvolvimento dos direitos humanos o grande referencial de progresso civilizacional depois das experiências totalitárias à direita e à esquerda, das duas grandes guerras mundiais, do Holocausto, das bombas de Hiroshima e Nagasaki etc.

Insisto em dizer: direitos humanos compreendidos enquanto totalidade indissociável e interdependente de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais - uma totalidade que encontra no ideal de universalidade a mesma base de sustentação da democracia.

E é exatamente na íntima articulação existente entre democracia e direitos humanos que se insere a sociedade. Por um lado, exigindo do Estado a proteção e garantia desses direitos. Por outro lado, exigindo de si mesma o respeito pelos direitos. Isso implica dizer que inexiste uma contraposição entre Estado (núcleo dos vícios) e sociedade (fonte das virtudes).

NÓS - Neste sentido, que tipo de risco corre a sociedade se abrir mão de defender os direitos humanos?

MARCO MONDAINI - Corre o risco de cavar mais fundo ainda o buraco do desrespeito à vida humana, da apartação social, da banalização da violência, da proliferação do medo e do alastramento da intolerância.

Um processo que só pode ser revertido por meio da consolidação de valores como liberdade, igualdade e respeito às diferenças, assim como pelos chamados novos movimentos sociais, exatamente os fundamentos do significado contemporâneo dos direitos humanos.

* Marco Mondaini é autor de 'Escritos sobre o pensamento de esquerda italiano' (Rio de Janeiro: SUAM/Fundação Biblioteca Nacional, 1999), 'Sociedade e acesso à justiça' (Recife: EDUFPE/Kairós, 2005), 'Direitos humanos' (São Paulo: Contexto, 2006) e 'Direitos humanos no Brasil' (São Paulo: Unesco/Contexto, 2009); é co-autor de 'História da cidadania' (São Paulo: Contexto, 2003), 'Faces do fanatismo' (São Paulo: Contexto, 2004), 'História das guerras' (São Paulo: Contexto, 2006), 'O Brasil no contexto - 1987/2007' (São Paulo: Contexto, 2007), 'Brasil en contexto' (Cali: Editorial Universidad del Valle, 2007) e 'Trabalho e direitos sociais '(Maceió: EDUFAL, 2008).

Leia também:

De onde vem a turma dos direitos humanos
Direitos humanos e a defesa dos bandidos

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Direitos humanos e a defesa dos bandidos

Eis a segunda parte da entrevista com o historiador Marco Mondaini*, autor de Direitos Humanos no Brasil. Na entrevista e na discussão do blog, tentamos decifrar as razões pelas quais a defesa dos direitos humanos no País provoca críticas e está associada à 'defesa de bandidos'.

NÓS - A sociedade tende a reagir negativamente quando são denunciados maus tratos a presos. A sensação de impunidade tem um peso enorme, e parece fazer sentido manter em condições sub-humanas 'criminosos que logo estarão nas ruas matando de novo'. As penas são consideradas brandas e o sofrimento parece ser o único castigo real. Como o cidadão comum pode acreditar que a defesa dos direitos humanos não é apenas um benefício aos criminosos?

MARCO MONDAINI - Infelizmente, não tenho como negar a posição minoritária daqueles que vêm refletindo sobre o fenômeno carcerário de maneira crítica na trilha aberta por Michel Foucault nos anos 1970 e continuada mais recentemente por pensadores como Loïc Wacquant, Zigmunt Baumann e Emilio Santoro.

Não é de hoje que a prisão deixou de ser pensada como um instrumento de recuperação do indivíduo que cometeu um desvio, como foi pensada pelos reformadores sociais do século XVIII. E, aqui, obviamente, não se trata de discutir a função disciplinadora da prisão, isto é, de ajustamento dos indivíduos em relação às novas exigências do mundo do trabalho.

O que precisa ser dito de maneira muito clara para a sociedade é que, hoje, as prisões já fazem aquilo que uma boa parcela dessa mesma sociedade deseja, ou seja, acarretar o máximo possível de sofrimento, por meio do isolamento nas piores condições imagináveis, a indivíduos cada vez mais destinados a viver em guetos desprovidos de qualquer sentido de liberdade, sendo a prisão exatamente o último gueto imaginável da falta de liberdade.

Isso, para indivíduos marcados quando do seu próprio nascimento, pois as nossas prisões estão apinhadas de jovens pobres, negros ou mulatos, ex-moradores de favelas e periferias.

Creio que ao invés de uma resposta, deva ser feita uma pergunta aos que defendem esse estado de coisas: as nossas vidas têm se tornado mais seguras em função dessa opção pelo encarceramento? A realidade de prisões abarrotadas e de múltiplas execuções sumárias cotidianas (uma pena de morte de fato já em curso há muito no País) faz com que nos sintamos mais tranquilos, tanto no espaço público como no espaço privado? Falando de uma maneira mais sofisticada, o Estado penal é uma alternativa civilizatória ao Estado social?

NÓS - O Sr. diz que a defesa dos direitos humanos tem a ver com a garantia de direitos fundamentais a cidadãos comuns, que não são dissidentes políticos nem têm qualquer pendência com a lei. Que tipo de desrespeito sofre o cidadão?

MARCO MONDAINI - As classes subalternas da sociedade brasileira não são compostas por "dissidentes políticos", pois se vive hoje no País uma democracia que acertou as contas com os direitos políticos, isto é, os problemas nacionais, de um ponto de vista da defesa dos direitos humanos, não se encontram situados no campo dos direitos políticos, mas sim na esfera dos direitos civis e dos direitos sociais.

Por isso, nós temos verdadeiras multidões, não de "dissidentes políticos", mas sim de "dissidentes civis" e "dissidentes sociais", que, apesar dos avanços realizados pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, continuam a sofrer uma dupla violência: por um lado, a dos aparatos policiais; por outro lado, a da inanição de políticas sociais na área da saúde, educação, habitação, trabalho etc.

No próximo post, Mondaini responde à seguinte questão: 'É difícil pensar em direitos humanos quando falamos de condenados por atrocidades e crimes de extrema crueldade. O que se pode levar em conta nesses casos?'

* Marco Mondaini é bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1990), mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo - USP (1995) e doutor em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1998), com pesquisas feitas no Instituto Gramsci de Roma. Faz seu pós-doutoramento junto ao Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Florença.

Leia também:
'De onde vem a turma dos direitos humanos'
Espírito de direito versus espírito de vingança

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De onde vem a 'turma dos direitos humanos'

A impunidade e o medo são capazes de transformar cidadãos de bem em carrascos aplicadores da lei de Talião. Talvez seja essa a origem de um fenômeno curioso: o discurso pronto e unívoco contra 'a turma dos direitos humanos'.

Por 'turma dos direitos humanos', segundo este conceito difundido, leia-se um vasto grupo heterogêneo de pessoas que

1) acham que a polícia não pode arrombar sua porta sem motivo e sem mandado, só porque você é pobre;

2) acham que a polícia não pode humilhar (e estapear, e prender etc) seu filho adolescente na rua só porque ele é ou aparenta ser um garoto de periferia, na cor da pele ou no estilo das roupas;

3) acham que as autoridades devem agir com inteligência e eficácia para identificar, julgar rapidamente e tirar de circulação os delinquentes, criminosos e facínoras, dando-lhes o encaminhamento adequado para que não voltem às ruas como fonte de risco;

4) acham que as autoridades erram com frequência;

5) acham que as autoridades abusam de seu poder, punindo com violência alguns e sendo benevolente com outros...

A 'turma' é, na verdade, a sociedade civil que espera ter o direito de viver com dignidade. Mas é intrigante que, nela própria, tantos se voltem contra seus interesses, sobretudo quando a sede de justiça fica forte demais, pendendo para a sede de vingança.

'Aqueles que mais necessitam da defesa dos direitos humanos, por vezes, são os mesmos que, de maneira extremamente vulgar, falam: 'lá vem a turma dos direitos humanos'', diz o historiador Marco Mondaini.

Pesquisador do tema, ele faz seu pós-doutoramento pela Universidade de Florença e acaba de lançar Direitos Humanos no Brasil*, publicado pela Unesco.

Nesta entrevista (que publico em partes a partir de hoje), Mondaini explica como o discurso se cristalizou e que implicações isso traz para a sociedade.

NÓS - No Brasil, a luta pelos direitos humanos foi importante em épocas em que cidadãos comuns eram ameaçados por regimes de exceção, que vitimaram inocentes, condenando e punindo sem investigação nem julgamento. Hoje, o conceito de direitos humanos aparece com frequência como um rótulo para aqueles que 'defendem bandidos', ou 'a turma dos direitos humanos'. Por que isso ocorreu?

MARCO MONDAINI - Esse pode ser considerado um exemplo claro das continuidades existentes no decorrer dos processos históricos. A vulgata "direitos humanos como defesa de bandidos" nasce no decorrer da ditadura, mas se refuncionaliza à medida que o país se redemocratiza, passando a ser utilizada contra as novas ações levadas a cabo seja pelos novos governadores eleitos no início dos anos 1980, seja pelos novos movimentos sociais que se multiplicam no mesmo período.

Lembro bem como, no decorrer do primeiro governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, a expressão reverberava à medida que eram tomadas decisões voltadas para a transformação dos aparatos policiais herdados da ditadura, isto é, medidas que fossem capazes de fazer com que tanto a polícia militar como a polícia civil não atropelassem os direitos civis das camadas mais subalternizadas da sociedade. Em poucas palavras, a intenção de Brizola - e esse é apenas um exemplo possível - era fazer com que os policiais se adequassem ao Estado de Direito Democrático que se afirmava no País. E para que isso se realizasse, dever-se-ia partir do núcleo fundamental contido na doutrina dos direitos humanos - o direito à privacidade do lar.

Em suma, a ordem era para que as investidas policiais nas favelas cariocas fossem pautadas pelo respeito aos lares dos seus moradores.

(continua)

Leia também:
Direitos humanos e a defesa dos bandidos
Espírito de direito versus espírito de vingança

* São Paulo, 2009, 144 páginas, Unesco/Editora Contexto, ISBN: 978-85-7244-422-4

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