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28.04.09
A dois dias para o término do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009, ano base 2008, a Receita Federal decidiu manter durante a madrugada desta quarta e quinta-feira, o programa de envio das declarações pela internet. O sistema parava para manutenção de 1h às 5h. Nas próximas duas noites, a interrupção ocorrerá apenas das 4h às 5h.
Segundo a Receita, a medida facilita a entrega, principalmente pelos contribuintes com pouco tempo disponível durante o dia para fazê-lo. O prazo, pela internet, termina à meia-noite do dia 30 de abril. Para entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, devem ser observados os horários de funcionamentos das agências.
Até às 17 horas de hoje, a Receita Federal recebeu 19,085 milhões de declarações. A estimativa da Receita é que 25 milhões de contribuintes entreguem o documento neste ano. Precisa prestar contas com o Fisco o contribuinte com rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 no ano passado. O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido.
Renata Veríssimo
Faltando só três dias para o fim do prazo da entrega de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009, ano-base 2008, cerca de 7 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração.
Segundo a Receita Federal, até as 10 horas desta terça-feira, 28, foram entregues 18.313.158 milhões de declarações do Imposto de Renda, cujo prazo termina às 24 horas do dia 30 deste mês.
A estimativa é que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 no ano passado.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido.
24.04.09
Faltando sete dias para acabar o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mais de 10 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão.
Por isso, o atendimento telefônico da Receita Federal (Receitafone - 146) funcionará excepcionalmente neste sábado, de 08 às 20 horas, para esclarecer dúvidas sobre a declaração. O prazo termina às 24 horas do dia 30 de abril.
Até às 11 horas de hoje, a Receita havia recebido 14,623 milhões de declarações. A estimativa é que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 no ano passado. O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa de R$ 165,74, ou máxima, de 20% do imposto devido.
Renata Veríssimo
22.04.09
A Receita Federal informou que até as 12 horas desta quarta-feira, 22, já havia recebido 12.931.773 de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009 (ano-base 2008).
A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina à meia-noite do próximo dia 30. O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
A principal condição que torna a entrega do IRPF obrigatória é ter recebido, em 2008, rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte - como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras - cuja soma foi superior a R$ 40 mil também está obrigado a prestar contas ao fisco.
A Receita alertou aos contribuintes para que evitem apresentar suas declarações no prazo final, evitando com isso o acumulo de acessos ao endereço da Receita, que podem causar congestionamento e lentidão.
20.04.09
Cerca de 11,7 milhões de contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, até as 12 horas desta segunda-feira, 20, segundo dados da Receita Federal.
A estimativa da Receita é que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração, exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 no ano passado.
Os contribuintes têm somente mais onze dias para enviar a declaração de, pois o prazo termina no dia 30 deste mês. O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Por Solange Spigliatti
14.04.09
A Receita Federal do Brasil informou que até as 11 horas desta terça-feira, 14, havia recebido 9.313.330 de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009 (ano base 2008).
Segundo o órgão, a expectativa é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. A principal condição que torna a entrega do IRPF obrigatória é ter recebido em 2008 rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72.
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte - como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras - cuja soma foi superior a R$ 40 mil também está obrigado a prestar as contas ao fisco.
O prazo de entrega termina às 24 horas do próximo dia 30. Quem não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido terá de pagar multa de R$ 165,74.
08.04.09
Com alterações e muita polêmica, a Câmara aprovou ontem a Medida Provisória 451, editada para criar duas novas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 7,5% e 22,5%. A MP acabou tratando de assuntos que vão desde mudanças no Seguro DPVAT a benefícios a empresas e municípios.
O relator da MP, deputado João Leão (PR-BA), fez uma alteração que provocou protestos do PSDB. O partido promete entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, caso os senadores mantenham o artigo. Segundo o relator, os municípios terão de comprovar adimplência apenas na data da assinatura do convênio com qualquer órgão federal. Para o PSDB, a mudança fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A outra alteração do relator isenta de PIS e Cofins as matérias-primas usadas por empresas voltadas à exportação, o chamado "drawback". O relator argumentou que a queda de receita será compensada pelo aumento de exportação.
Já a nova sistemática do Seguro DPVAT tira dos hospitais e transfere ao segurado o direito de reembolso de gastos médico-hospitalares até R$ 2,7 mil, efetuados em rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando em caráter privado.
O governo vai isentar de Imposto de Renda as remessas para pagamento de serviços no exterior. "A discussão avançou com a Receita e provavelmente vamos ter essa redução", afirmou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, depois de participar de um seminário para discutir a nova legislação da União Europeia sobre substâncias químicas (Reach, na sigla em inglês). A mudança virá por medida provisória ou projeto de lei.
A isenção de IR atende a uma reivindicação da indústria química. A alegação é de que o novo processo de registro exigido pela UE aumentou os custos e reduziu a competitividade das empresas exportadoras brasileiras. O Reach exige que as empresas registrem todas as substâncias comercializadas e realizem testes demonstrando que elas não causam risco à saúde humana e ao meio ambiente. As regras não valem para alimentos, mas englobam produtos acabados como desodorante em spray, canetas e cartuchos para impressoras.
Neste primeiro momento, a isenção de Imposto de Renda é voltada ao pagamento dos serviços do Reach, mas a permissão deve valer para exigências de outros países. Segundo Barral, os Estados Unidos também discutem regras semelhantes à da União Europeia.
Pelos cálculos do governo, a isenção de Imposto de Renda reduz os custos das remessas entre 15% e 17%. Segundo o secretário, se as empresas brasileiras não fizerem o registro no prazo exigido pela UE, 6% das exportações do Brasil podem ser prejudicadas.
A dificuldade na elaboração do texto, concedendo o benefício fiscal, é formatar uma proposta que não tire a competitividade dos laboratórios brasileiros na realização dos testes. Neste momento, os testes terão de ser realizados somente por laboratórios na UE, mas a nova lei deve ficar aberta à possibilidade de os testes serem feitos em outros países, como o Brasil. Segundo Barral, o Inmetro tentará registrar laboratórios brasileiros na União Europeia.
"A discussão por enquanto é hipotética. A preocupação é que não haja teste no exterior que possa ser feito por laboratórios no Brasil. Não queremos que haja desvio de serviço para o exterior", afirmou Barral.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis, disse estar satisfeito com o entendimento feito com o governo, embora o setor ainda esperasse obter isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Barral argumentou, no entanto, que o impacto do IOF é pequeno. Atendendo a outra reivindicação do setor químico, a Agência de Promoção às Exportação (Apex-Brasil) vai abrir um escritório em Bruxelas para assessorar as empresas no cumprimento das exigências do Reach. O escritório terá o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acompanhará todas as normas da UE para evitar que empresas brasileiras sejam prejudicadas.
O ministro da Previdência, José Pimentel, sinalizou ontem que o governo deve aceitar a flexibilização da fórmula do fator previdenciário para poupar o presidente Lula do desgaste político de ter de vetar a proposta de extinção desse mecanismo. A proposta de acabar com o fator consta de projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), que já passou pelo Senado e está sendo discutido na Câmara.
O fator previdenciário foi criado para conter o crescimento do déficit da Previdência. Aplicado no momento do pedido das aposentadorias por tempo de contribuição, ele reduz o valor final do benefício quanto mais jovem for o trabalhador. Segundo Pimentel, se o fator for extinto, a Previdência pode chegar a 2050 com um rombo equivalente a 11,09% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, o déficit é de 1,5% do PIB.
A saída em negociação prevê uma fórmula em que não haverá desconto no valor da aposentadoria no momento em que a soma de tempo de contribuição e idade do segurado for igual a 95, no caso dos homens, e 85, para mulheres. Com essa regra, a projeção do déficit para 2050 cai para 6,28% do PIB, disse Pimentel, na audiência na Câmara.
Do ponto de vista das contas da Previdência, é uma alternativa bem melhor que a de Paim, já que significaria piora relativamente pequena em relação à situação atual. Segundo Pimentel, com as regras atualmente em vigor, o déficit chegaria a 5,75% do PIB em 2050.
Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), a adoção da fórmula intermediária significará um "alívio" de tempo de contribuição ao INSS para quem começou a trabalhar ainda muito jovem. O relator defendeu a modificação porque, do jeito que está, o fator só prejudicaria os trabalhadores, sem alcançar o objetivo para o qual foi criado: adiar os pedidos de aposentadorias.
"A postergação das aposentadorias pouco ocorreu, visto que nos últimos oito anos a média de idade dos aposentados subiu de 51 anos para 53 anos", disse.
A Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desmontaram ontem um esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas realizado em um escritório em Itaquera, na zona leste de São Paulo. Declarações fraudulentas eram transmitidas ao Fisco, com a promessa de reduzir o imposto a pagar dos contribuintes e obter valores maiores de restituição. O dano aos cofres públicos é de cerca de R$ 10 milhões.
A empresa investigada é a Organização Contábil Nações, na qual 67 caixas de documentos com 150 quilos de papel, 10 discos rígidos e listas de clientes foram apreendidos para a investigação. O mandado de busca e apreensão foi dado pela 10ª Vara Criminal da Justiça Federal e a suspeita é de crime contra a ordem tributária e estelionato.
Segundo a Receita informou ao Estado, cerca de 12 mil restituições apresentam informação fraudulenta desde 2005 no Estado de São Paulo. O Fisco estima que foram sonegados R$ 2,5 milhões ao ano em impostos, um total de R$ 10 milhões até o ano passado. O escritório de zona leste é um dos principais fraudadores investigados, mas outros escritórios contábeis também estão na mira da Receita.
A empresa oferecia por mala direta e propaganda boca a boca uma restituição do IR maior do que o contribuinte teria direito. A promessa era de restituição de 30 a 60 dias após a declaração, mas o contribuinte deveria adiantar de 10% até 30% do valor que seria restituído, e à vista. A fraude, no entanto, estava levando os contribuintes à malha fina.
Durante a ação da Receita e da PF, dois clientes do escritório contábil foram até o local e relataram problemas com o Fisco, confirmando as suspeitas. Segundo a Receita, as contas do escritório serão analisadas, pois a própria empresa pode ter sonegado impostos.
SEM REGISTRO
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, a empresa não consta no cadastro do sindicato. "Todas as empresas estão cadastradas por causa do imposto sindical. Se não há registro, deve também se averiguar se o profissional está no Conselho de Contabilidade."
Para Chapina, o contribuinte precisa ficar atendo. "Não se deve subjugar o sistema da Receita. Há verdadeiros vendedores de milagres no mercado e quem os procurou caiu no conto do vigário. Não há como aumentar a restituição sem comprovantes."
Para o tributarista Milton Carmo de Assis Junior, dificilmente o contribuinte poderá comprovar inocência nesses casos. "A possibilidade de ser pego é muito grande com o sistema moderno de cruzamento de dados da Receita."
03.04.09
A Receita Federal suspendeu 1,315 milhão de Cadastros da Pessoa Física (CPFs) de contribuintes que não entregaram a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. Enquanto a situação não for regularizada, estas pessoas ficam impedidas de abrir conta em banco, tirar passaporte, participar de concurso público, pedir crediário ou receber benefícios do INSS.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que estes contribuintes devem apresentar a Declaração de IR de 2008 para terem o CPF de volta. Para saber sobre a situação do seu documento, a pessoa deve fazer uma consulta no site da Receita.
Adir informou que, do total, 540 mil contribuintes tiveram renda no ano passado, conforme informações recebidas das empresas pagadoras, mas não declararam à Receita. Os demais foram identificados como sócios ou titulares de empresas e, embora sejam obrigados a apresentar o documento, também não o fizeram. O coordenador lembra que a entrega da Declaração atrasada irá gerar uma multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido ou uma taxa mínima de R$ 165,74. Mas esta é a única forma de regularizar o CPF.
A Receita Federal acabou com a Declaração Anual de Isento no ano passado. Quem não entregasse o documento por dois anos seguidos tinha o CPF suspenso. Com o fim do documento, que era apresentado pelas pessoas que não tinham rendimentos suficientes para declarar o Imposto de Renda, a Receita passou a fazer o controle por meio da entrega da Declaração de IR.
Este ano a entrega da Declaração termina no dia 30 deste mês. Quem não entregar o documento, poderá ter o CPF suspenso caso a Receita identifique, por meio de cruzamentos de dados, a existência de renda ou de outra situação que torna a apresentação da Declaração obrigatória. Precisa prestar contas ao Leão todo contribuinte que teve rendimentos acima de R$ 16.473,72 no ano passado ou que tenha rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte cuja soma ultrapasse R$ 40 mil.
Até às 15h desta sexta-feira, a Receita recebeu 6.815.900 de declarações do IR 2009. A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. A declaração poderá ser entregue pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou em formulário a ser adquirido por R$ 4,00 nas agências dos Correios.
Reportagem: Renata Veríssimo
02.04.09
Até as 11 horas desta quinta-feira, 2, a Receita Federal já havia recebido 6.500.392 de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008). O número significa uma aumento de cerca de 13% em comparação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com a Receita, a expectativa é de que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina próximo dia 30, às 24 horas. Quem não cumprir o prazo terá de pagar multa de R$ 165,74.
Alerta - A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) continua sendo motivo para golpes na internet. A Receita Federal reforça o alerta para que não abram nem respondam mensagens que cheguem em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails sem autorização e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-los em seu nome.
25.03.09
Até as 11 horas desta quarta-feira, 25, a Receita Federal já havia recebido 4.661.456 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2009.
Segundo o órgão, a expectativa é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril, às 24h. Quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa de R$165,74.
A Receita Federal do Brasil vai liberar na quinta-feira, 26, o pagamento de lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física-2007. Terão direito à restituição 8.540 contribuintes, que receberão um montante de R$ 20.737.397,19. O valor da restituição foi corrigido em 22,04%, pela taxa Selic. Os interessados devem acessar a página da Receita na internet(www.receita.fazenda.gov.br), ou discar o Receitafone 146.
22.03.09
Sou casado com comunhão total de bens desde 1960. Atualmente faço duas declarações, separando as rendas recebidas por CPF nas respectivas declarações. Os bens, declaro todos na minha declaração. Vinculo as declarações, preenchendo as informações do cônjuge em ambas as declarações. Gostaria de separar os bens entre as duas declarações, com o seguinte critério: bens e aplicações que gerem renda e imóveis recebidos por herança, na declaração do cônjuge que recebeu o informe de rendimento ou recolheu o Darf com o seu CPF. Dúvidas: posso fazer essa separação dos bens, continuando a manter o vínculo entre elas através das ''informações do cônjuge''? Como justifico para a Receita o decréscimo patrimonial na minha declaração e o acréscimo patrimonial na declaração de minha esposa? Maurílio Figueiredo
Resposta: O campo "informações do cônjuge" existe para justificar o acréscimo patrimonial na declaração de IR do cônjuge que concentra na sua declaração de bens o patrimônio do casal, de modo que os rendimentos do outro cônjuge também expliquem a variação patrimonial positiva do casal. Se os bens vinham sendo declarados na sua declaração de IR, apenas nela deveria ser preenchido o campo "informações do cônjuge", com as informações dos rendimentos da esposa. Você pretende agora redistribuir os bens, de modo que constem na declaração do cônjuge que aparece como beneficiário do informe de rendimentos. Vai aí acontecer uma situação diferente: alguns imóveis constarão integralmente na declaração do marido e outros, na da esposa. Se acontecer de a renda declarada por um cônjuge servir para justificar a aquisição de outro bem, declarado pelo outro cônjuge, é recomendável preencher o campo "Informações do Cônjuge". Caso contrário, entendo que este campo não deve ser preenchido em nenhuma das duas declarações. Ao declarar cada bem, faça observação do nome e CPF em que o bem vinha sendo declarado.
Desejo saber se há alguma lei ou instruções da Receita que abordem a questão da declaração de IR quando o cidadão completa 70 anos. Desejo saber se a partir dessa idade todo brasileiro está isento de declarar IR, se é facultativo, fica a critério da pessoa ou deverá declarar IR até a hora de sua morte. Luiz Rodolpho Vieira de Barros
Resposta: Não há previsão legal para autorizar a dispensa de entrega de declaração ou possibilitar que os rendimentos do idoso sejam considerados isentos (a partir dos 65 anos, apenas a aposentadoria mensal até R$ 1.372,81 é considerada isenta).
Tive um veículo por nove anos, sendo sempre lançado na coluna do ano anterior e ano base o mesmo valor: R$ 37.500. Em julho de 2008, vendi o carro por R$25.000. Na descrição dos bens, declarei no ano anterior o valor R$ 37.500; e no corpo da descrição, indiquei o comprador, CPF, data e valor de R$ 25.000,00. Onde declarar os R$ 25.000 recebidos pela venda? Israel Kolber
Resposta: O valor de venda deve apenas aparecer no campo "Discriminação" da declaração de bens. Não há espaço para a informação do prejuízo. A coluna "Situação em 31/12/2008" não deve ser preenchida.
As contribuições à previdência privada VGBL na declaração completa devem ser efetuadas em que quadro? Adriano Bosso
Resposta: Os depósitos ao VGBL devem ser informados na declaração de bens. O valor total dos depósitos até 31/12/2007 deve constar na coluna "Situação em 31/12/2007". Já na coluna "Situação em 31/12/2008", informe o número encontrado na coluna 31/12/2007, somado às contribuições realizadas em 31/12/2008.
Mantive um investimento em Fundo Multimercado entre novembro de 2007 e novembro de 2008 (quando foi feito o resgate total, somente um depósito e um resgate). Recebi meu informe do banco. O saldo de 31/12/2007 somado ao valor de rendimento líquido não é igual ao valor resgatado. Imaginei que eles erraram. Mas fui informado que o banco "não erra". Como é possível? Onde lanço a diferença entre o informado por eles e o valor efetivamente resgatado? Roberto Laufer
Resposta: Verifique os extratos que apresentam o valor efetivo: a) da aplicação em novembro de 2007; b) da remuneração em dezembro de 2007; e c) do resgate, em novembro de 2008. Primeiramente, veja se não é o saldo em 31/12/2007 que está equivocado, caso em que é recomendável a retificação da declaração de IR entregue em 2008. Estando correto, informe no campo "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva" a diferença entre o resgate e o saldo informado em 31/12/2007, ambos líquidos de impostos. Mantenha os extratos em seus arquivos, no caso de ter de justificar ao Fisco a divergência.
20.03.09
Favor informar-me sobre isenção para pagamento quando soropositivo? J.Franco
Resposta: São isentos os rendimentos relativos a aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por portadores de síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). A isenção condiciona-se a laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial (da União, dos Estados, do DF e Municípios).
A advogada tributarista Elisabeth Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, responde às perguntas sobre a declaração do Imposto de Renda. As questões podem ser enviadas pelo e-mail imposto.renda @grupoestado.com.br
- Abril 2009 (12)
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